Oferta Educativa > Educação Especial


Objeto e âmbito:

A Educação Especial visa responder às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e participação, num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de caráter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social.

A Educação Especial tem por objectivos a inclusão educativa e social, o acesso e sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade emocional, bem como a promoção da igualdade de oportunidades, a preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida profissional e para uma transição da escola para o emprego (Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro).

Competências:
No contexto das atribuições definidas pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, o grupo de Educação Especial, possui as seguintes competências:

Competências Gerais
  • Promover uma política de qualidade educativa orientada para o sucesso educativo;
  • Planear um sistema de educação flexível que vise a equidade educativa, ao nível da deteção e resposta;
  • Adequar diferentes estratégias, conteúdos, recursos, processos, procedimentos, instrumentos e tecnologias de apoio que respondam à diversidade dos alunos com NEE.

Com o Órgão de Gestão e/ou Coordenação Pedagógica
  • Colaborar com os órgãos de gestão e coordenação pedagógica do agrupamento na deteção de necessidades educativas;
  • Fomentar as adequações de carácter organizativo, necessárias e relativas ao processo ensino-aprendizagem;
  • Assegurar respostas específicas diferenciadas, que permitam maior participação nas atividades.

Com o Conselho de Turma/Diretor de Turma/Professor Titular de Turma ou Grupo
  • Articular com estes órgãos na referenciação de alunos que eventualmente apresentem Necessidades Educativas Especiais;
  • Desenvolver o processo de avaliação pedagógica se necessária, ou encaminhar para outras estruturas internas ou externas à escola;
  • Analisar em conjunto com Diretor de Turma ou Professor Titular de turma/grupo os resultados da avaliação técnico-pedagógico, devendo integrar sempre que possível a avaliação de outros técnicos intervenientes e cujo resultado remete para a utilização da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade);
  • Colaborar na elaboração do Programa Educativo Individual do aluno, como parte integrante do processo individual do aluno;
  • Colaborar na elaboração/implementação Plano Individual de Transição (PIT);
  • Sugerir encaminhamento de alunos para outras estruturas de apoio, caso não se enquadre na Educação Especial;
  • Participar nas reuniões de avaliação trimestrais, sempre que solicitado pelo Diretor de Turma/Docente da Turma, ou em outras, caso seja pertinente e de comum acordo;
  • Contribuir para a permanente atualização da documentação relativa aos Processos Individuais dos alunos com NEE;
  • Elaborar em colaboração um relatório circunstanciado no final do ano escolar de acordo com as orientações do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro.


Com os Encarregados de Educação/Pais
  • Reunir com o Encarregado de Educação para levantamento de dados pertinentes, preenchimento de documentos assegurando o carácter sigiloso dos mesmos;
  • Envolvimento dos Encarregados de Educação no acompanhamento dos seus educandos;
  • Informar/colaborar com os Encarregados de Educação no prosseguimento de estudos e/ou integração na vida activa.

Com a Comunidade Envolvente
  • Articular com os médicos/técnicos envolvidos no processo educativo do aluno;
  • Proporcionar respostas educativas utilizando recursos existentes no meio;
  • Informar/participar em iniciativas na área da educação especial.