Informações > Educação Especial


Documentos OrientadoresData
tipodocumento
Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde05-12-2013PDFcif.pdf
Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - Versão para Jovens05-12-2013PDFcif-cj.pdf
Educação Especial - Declaração de Lisboa05-12-2013PDFdec_lx.pdf
Declaração de Madrid05-12-2013PDFdec_madrid.pdf
Declaração de Salamanca05-12-2013PDFdec_salamanca.pdf
Decreto-Lei nº3 2008 de 7 janeiro
05-12-2013
PDF
dl_3_2008.pdf
Guia Orientador do Processo de Elegibilidade05-12-2013PDFguiacif.pdf
Lei 21 de 200805-12-2013PDFlei_21_2008.pdf