O Nosso Projeto > Critérios Gerais de avaliação


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O Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, alterado pelo n.º 91/2013, de 10 de julho, estabelece os princípios orientadores da organização, da gestão e do desenvolvimento dos currículos dos ensinos básico e secundário, bem como da avaliação e certificação dos conhecimentos e capacidades desenvolvidos pelos alunos, aplicáveis às diversas ofertas curriculares do ensino básico e do ensino secundário. Por outro lado, o despacho normativo n.º 17-A/2015 de 22 de setembro harmoniza e ajusta a avaliação às metas curriculares no sentido de facilitar a superação das dificuldades de aprendizagem dos alunos:

    a) A avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo;
    b) As medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos, sem prejuízo de outras que o agrupamento de escolas ou escola não agrupada defina no âmbito da sua autonomia.

No seu conjunto, os diplomas referentes à avaliação estabelecem que a organização e gestão do currículo deve integrar a avaliação, assegurando que esta constitua o elemento regulador do ensino-aprendizagem, orientador do percurso escolar e certificador dos conhecimentos e capacidades dos alunos. A avaliação deve incidir não só sobre os conhecimentos, como também sobre as competências e as capacidades que desenvolvem, as atitudes e valores que demonstram, respeitando assim as metodologias ativas, a participação consciente de cada aluno na construção e na avaliação do seu saber, do seu saber fazer e do seu saber ser.

Partindo do princípio de que o critério em avaliação é um princípio utilizado para julgar, apreciar, comparar; é uma forma de reunir dados, de julgá-los, de atribuir-lhes um juízo de valor, pelo que o Conselho Pedagógico, depois de refletir sobre a conceção de avaliação e tendo em conta as especificidades de cada grupo disciplinar e departamento curricular definiu os critérios gerais de avaliação com base nas competências definidas no currículo nacional, nas metas curriculares a atingir e nas intenções do Projeto Educativo do Agrupamento.


    > Objecto da avaliação <
        Aprendizagens e competências definidas nos programas e nas metas traçadas para as diversas áreas e disciplinas de cada ciclo, considerando a concretização das mesmas no Projeto Curricular de Agrupamento, no Plano de Trabalho de Ano/Turma, por ano de escolaridade.

    > Finalidades da avaliação <
        Apoiar o processo educativo de modo a sustentar o sucesso de todos os alunos, certificar as diversas competências adquiridas pelo aluno no final de ciclo e à saída do ensino básico, reorientar o percurso escolar sempre que necessário e contribuir para a melhoria da qualidade do sistema educativo.

    > Concepção de avaliação <
        A Avaliação formativa é a principal modalidade de avaliação e nela se inclui a avaliação de diagnóstico. Assume carácter contínuo e sistemático, recorre a uma variedade de instrumentos de recolha de informação, adequados à diversidade das aprendizagens e aos contextos em que ocorrem, tendo como uma das funções principais a regulação do ensino e da aprendizagem, facilitando a construção de itinerários pessoais de formação. A Avaliação sumativa realiza-se no final de cada período letivo, articula com a informação recolhida no âmbito da avaliação formativa e traduz-se na formação de um juízo globalizante sobre o desenvolvimento dos conhecimentos, competências, capacidades e atitudes. A Autoavaliação realiza-se no final de cada ano com exceção do 1.º e 2.º anos de escolaridade.