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O Conselho Administrativo

Determina o artigo 36º do Decreto-Lei 75/2008 que "o Conselho Administrativo é o órgão deliberativo em matéria administrativo -financeira do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, nos termos da legislação em vigor".

De acordo com o artigo 37º do Decreto-Lei 75/2008, "o Conselho Administrativo tem a seguinte composição:
a) O director, que preside;
b) O subdirector ou um dos adjuntos do director, por ele designado para o efeito;
c) O chefe dos serviços de administração escolar, ou quem o substitua."

As Competências do Conselho Administrativo

As competências do Conselho Administrativo estão definidas no artigo 38º do Decreto-Lei 75/2008 nos seguintes termos:
"Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, compete ao Conselho Administrativo:

  1. Aprovar o projecto de orçamento anual, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;
  2. Elaborar o relatório de contas de gerência;
  3. Autorizar a realização de despesas e o respectivo pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas e verificar a legalidade da gestão financeira;
  4. Zelar pela actualização do cadastro patrimonial."

Composição do Conselho Administrativo:

Nome
Cargo
Diretora
Adjunta da Diretora
Chefe dos Serviços de Administração Escolar